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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:26

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:06

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 12:48

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 12:18

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:58

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:28

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:09

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 12:45

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:53

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 13:44

Argentino obtém autorização para reaver bens retidos pela Polícia Federal
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 14:01

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 19:28

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 15:11

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:28

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:41

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 12:39

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 16:11

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:36

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 18:46

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 12:21

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Exibindo resultado de 5181 até 5200 de um total de 23562

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

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Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

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